Votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira, 12
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Oliveira (MDB) – declara de utilidade pública a entidade “Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Rondônia – APP – IFRO” com sede no município de Ariquemes.
397/2024, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin-RS-Sefin.
Projeto de Resolução:
57/2024, de autoria da Mesa Diretora – altera a tabela do anexo I da Resolução 486, de 18 de agosto de 2021, que “dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Projetos de Decreto Legislativo:
376/2024, de autoria do deputado Marcelo Cruz (Solidariedade) – concede o título honorífico de cidadão honorário do estado de Rondônia, in memoriam, ao senhor Manoel Damião Rios pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
377/2024, de autoria coletiva – susta os efeitos do artigo 15 do Decreto 26.165, de 24 de junho de 2021, que “regulamenta as transferências de recursos da administração direta e indireta do Poder Executivo do estado de Rondônia e revoga o Decreto 18.221, de 17 de setembro de 2013.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).