DIREÇÃO DO JOÃO PAULO II CONTINUA IMERSA EM IRREGULARIDADES SEM MEDIDAS PELA SESAU/RO
Recentemente, o Diretor-Adjunto Richael Menezes Costa do Pronto Socorro João Paulo II tem sido alvo de diversas denúncias por assédio moral contra servidores do maior hospital e pronto socorro de urgência e emergência de Rondônia. Essa situação corrobora com todo o seu histórico marcado por problemas interpessoais, resultando em demissão após um processo administrativo disciplinar em sua função anterior como secretário municipal de saúde em Vilhena. Ele foi condenado no Processo Administrativo (PAD) nº 0031.062914/2022-11, publicado no Diário Oficial do Estado, com repreensão pela prática de assédio moral.
Além disso, ele não possui práticas de condutas lícitas, pois, conforme dados da Corregedoria Geral do Estado (CGE), não é possível emitir o documento de certidão da CGE. Esse documento é necessário para a condução e possibilidade de assumir cargos de direção e assessoramento, conforme a Lei da Ficha Limpa Estadual (Lei nº 2.928/2012).
Não obstante tais fatos, que têm sido alvo recente na mídia local, a Diretora Geral, Dra. Celma Calixto da Silva, possui vínculo com o município de Porto Velho como médica no Centro de Especialidades Médicas, e tem dois vínculos com o Estado de Rondônia, um como médica e outro como atual Diretora do João Paulo II. Ela acumula indevidamente cargos, contrariando diversos entendimentos legais, como o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar nº 68/1992) e a Súmula nº 13 do TCE/RO, Processo n. 04705/17, que considera ilícita a acumulação de cargos com incompatibilidade de horários.
Ela ainda está lotada no Centro de Especialidades Médicas, mas pode ser facilmente localizada em horários em que deveria estar atendendo pacientes no município, desempenhando funções do cargo do estado, participando de reuniões e outras tratativas, não executando suas funções e recebendo valores elevados pelos três cargos que exerce, chegando a somar mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês.
A Secretaria Estadual de Saúde já recebeu diversos pedidos de socorro, com relatos que denunciam a situação crítica que os servidores vivem no João Paulo II, com estrutura física precária, ambiente insalubre de trabalho e diversos problemas nas escalas de serviço. Atualmente, os servidores enfrentam dificuldades ainda maiores com uma gestão empenhada em assediá-los moralmente, inclusive com monitoramento por câmeras e nomeação de cargos comissionados despreparados no lugar de servidores de carreira.
Diante da inércia da SESAU/RO, fica a seguinte pergunta: Até quando a Saúde do estado de Rondônia vai viver de decisões tomadas por atos políticos, apadrinhamentos e troca de favores, sem possuir respeito pela sociedade e preocupação com a saúde da população e com os servidores públicos que desempenham seu papel diante de um sistema de saúde deficitário, caótico, desgastado e de anos sob decisões com interesses pessoais e partidários, e não em prol do bem da população? A SESAU necessita de uma reforma administrativa urgente!
