Problemas podem resultar na suspensão, bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social da Família (Semasf), juntamente com o CadÚnico, reforçam as informações sobre regularização do CPF aos beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida visa assegurar que os cadastros estejam regulares, evitando assim o bloqueio dos benefícios a partir de janeiro de 2024. Essa iniciativa vem como resposta à Instrução Normativa Senarc/MDS nº 33, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A normativa estabelece regras relacionadas às pendências nos CPFs das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo fundamental a regularidade dessas informações para a participação e recebimento do Bolsa Família.
TIPOS DE IRREGULARIDADES
Se enquadram como irregularidades as inconsistências nos dados cadastrais, pendências documentais ou problemas relacionados ao próprio documento em si. Esses problemas podem resultar na suspensão, bloqueio ou até mesmo no cancelamento do benefício. Além disso, as divergências de titularidade no documento ou a suspensão e cancelamento do CPF pela Receita Federal também afetam diretamente a continuidade dos benefícios.
REGULARIZAÇÃO
A partir deste mês de janeiro de 2024, as famílias já contempladas pelo programa poderão ter seu benefício bloqueado caso haja alguma destas inconsistências. Caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os benefícios serão cancelados. Para resolver as pendências, as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após a correção, é importante atualizar as informações no CadÚnico. Vale destacar que a correção das pendências será realizada de forma automática pelo sistema do Governo Federal
