| Unidades do Judiciário voltam a receber o público, mas medidas temporárias visam manter a segurança e priorizar casos urgentes (Foto reprodução) |
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) iniciou nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a retomada do atendimento externo presencial em suas unidades, das 7h às 14h, nos fóruns de todo o Estado e demais instâncias do Poder Judiciário. Apesar da reabertura, é essencial observar que os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2024, com exceção para casos urgentes, réu preso e processos vinculados à Lei Maria da Penha.
A decisão de suspender os prazos e audiências até o mencionado prazo tem o propósito de assegurar a integridade do sistema judicial e priorizar a resolução de situações consideradas urgentes. Audiências e Sessões de Julgamento nos 1º e 2º Graus também seguem suspensas até 20 de janeiro de 2024, exceto nos casos previstos em lei.
Os cidadãos que necessitam de informações sobre telefones, endereços e meios de contato com as unidades do Poder Judiciário podem consultar o site oficial do TJRO (www.tjro.jus.br) ou acessar o perfil institucional nas redes sociais. Vale ressaltar que os serviços on-line, como a emissão de certidões, ações da Justiça Rápida Digital, e a solicitação de Medidas Protetivas por meio do App TJRO, continuam disponíveis para a população.
Durante o período de 20 de dezembro do ano passado até 6 de janeiro, as unidades permaneceram em regime de plantão, mantendo expediente interno das 8h às 12h, para atender casos urgentes. O Tribunal reforça o compromisso em equilibrar o acesso à justiça com as precauções necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos no sistema judicial.
