Porto Velho, RO – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (8) a possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que garante o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas. A declaração de Pacheco foi motivada pelos recentes assassinatos de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo, casos nos quais os criminosos estavam em liberdade temporária.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, afirmou Pacheco.
O senador destacou a necessidade de reação efetiva contra a criminalidade e a violência. “Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, acrescentou.
A manifestação de Pacheco ocorreu após a confirmação da morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado em confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após a saída temporária de fim de ano, em Belo Horizonte. O presidente do Senado classificou o crime como de “gravidade acentuada” e ressaltou que a situação exige uma resposta contundente.
Pacheco também relembrou outros casos de policiais mortos no exercício de suas funções, como o policial militar Patrick Bastos Reis, morto ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e a policial civil Milene Bagalho Estevam, assassinada por um homem que a recebeu a tiros em um bairro nobre de São Paulo.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, já havia se manifestado nas redes sociais na sexta-feira (5), criticando a norma que beneficia detentos. “Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança está parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema.
