Porto Velho, RO – O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), dá início a 2024 enfrentando uma série de desafios no Congresso Nacional, onde parlamentares ensaiam impor derrotas ao Executivo.
Duas das principais missões do governo envolvem a tentativa de manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027. Ambas as questões impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo.
A estratégia do Palácio do Planalto, por enquanto, é adiar ao máximo a votação dos vetos, ganhando tempo nas negociações e mostrando aos parlamentares que as emendas serão liberadas em 2024, ano eleitoral, conforme suas demandas.
Quanto à reoneração da folha, o governo planeja argumentar que, caso a MP não seja aprovada, não restará alternativa senão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei recentemente aprovada pelos parlamentares. O governo alega que a MP foi editada por falta de outra opção diante da necessidade de contestar a decisão do Congresso.
Esse argumento será utilizado na tentativa de persuadir o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não devolver a medida provisória, anulando, na prática, a proposta do ministro Fernando Haddad de elevar a tributação em setores que mais empregam. Pacheco pretende reunir líderes das duas Casas do Congresso para definir o futuro da medida.
Além disso, o governo justificará aos congressistas que tem até 1º de abril para discutir a MP antes que seus efeitos entrem em vigor e a lei da desoneração seja revogada. Até abril, permanece em vigor a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados nos termos aprovados pelo Congresso.
Outra disputa iminente entre Planalto e Congresso refere-se à execução das emendas parlamentares. O Legislativo aprovou um cronograma para o pagamento dessas verbas aos deputados e senadores, reduzindo o controle do Executivo sobre esses recursos. O presidente vetou a medida, barrando também a obrigatoriedade de pagamento até 30 de junho das emendas fundo a fundo, que vão diretamente da União para os entes federativos em áreas como saúde e assistência social.
O governo espera uma negociação extensa sobre esse tema para evitar uma derrota. A estratégia governista aposta no papel do Senado como elemento-chave para ajudar nas negociações, uma vez que a derrubada de vetos requer maioria nas duas Casas do Congresso.
Outro ponto de atrito iminente é relacionado aos vetos ao projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, conhecido como “PL do Veneno”. O governo, ao vetar esse ponto, busca manter o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxicos, evitando que o Ministério da Agricultura centralize essas atribuições. No entanto, a proximidade desse tema com a bancada ruralista torna a manutenção do veto uma tarefa desafiadora.
A relação entre o governo Lula e o Congresso também enfrentou embates recentes, como a derrubada do veto ao marco temporal de demarcação de terras indígenas em dezembro. O PT recorreu ao STF para contestar essa lei.
O ano passado já viu o governo abrir espaço para indicados pelo centrão, em uma tentativa de facilitar a interlocução com o Legislativo. A inclusão de André Fufuca, do PP, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, como ministros, teve efeito limitado nas relações com os congressistas. O governo agora busca estratégias para lidar com os desafios e garantir a efetividade de suas pautas no Congresso em 2024.
