| Montante foi sancionado por Lula e faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Foto reprodução) |
Porto Velho, RO – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão, alcançará o valor de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024, representando um aumento significativo de 145% em relação ao pleito de 2020, quando o montante foi de R$ 2 bilhões. A decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (2/1) no Diário Oficial da União.
A cifra, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, destaca um montante expressivamente maior do que o sugerido inicialmente pelo Poder Executivo, que era de aproximadamente R$ 1 bilhão. A aprovação no Congresso foi simbólica, indicando um consenso geral entre os parlamentares.
O texto da lei estabelece que “as despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”. Dessa forma, o montante permanecerá o mesmo das últimas eleições gerais, marcando um recorde desde a instituição do fundo.
A composição dos R$ 4,9 bilhões inclui uma redução das emendas de bancadas estaduais impositivas, que foram ajustadas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O Fundo Eleitoral, originado do Tesouro Nacional, destina-se ao financiamento exclusivo de campanhas eleitorais, com obrigatoriedade de prestação de contas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral. Recursos não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro.
O debate sobre o financiamento eleitoral ganha relevância em um contexto em que se busca equilíbrio e transparência no processo democrático. O aumento substancial do Fundão levanta questionamentos e é objeto de discussões políticas, refletindo a complexidade das estratégias de financiamento em meio ao cenário político nacional.
